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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 24 de fevereiro de 2022 | Edição nº 742A | Ano V

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 05, DE 2022.

Concede gratificação pela função de Pregoeiro da Câmara Municipal de Magda.

A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAGDA, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE

Art. 1° Conceder ao servidor público municipal Paulo Roberto Lojúdice Martinez, portador do RG nº ***.029.715-* SSP/SP, lotado no cargo público de provimento efetivo de “Assessor Técnico Contábil”, nomeado para responder pelas funções de “Pregoeiro”, conforme Portaria nº 06, de 2021, à gratificação prevista no artigo 2º, inciso III, da Lei Complementar nº 106, de 23 de fevereiro de 2022.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Câmara Municipal de Magda (SP), em 24 de fevereiro de 2022.

Victor Hugo Tardioli Costa

Presidente da Câmara

Humberto de Souza Gobbi

Primeiro Secretário

Pr. Ivano de Almeida

Segundo Secretário

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.