IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 25 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1012 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.847, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 458.509,40 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, quinhentos e nove reais e quarenta centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0318 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 126.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0392 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 45.233,56
Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS - SEPLAFI
Ficha: 0582 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.922,08
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0599 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 200.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0642 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00
Ficha: 0645 - Funcional: 08.244.0081-2.010
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00
Ficha: 0664 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.000,00
Ficha: 0677 - Funcional: 08.244.0081-2.482
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 500,00
Ficha: 0688 - Funcional: 08.244.0081-2.486
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 2.969,92
Ficha: 0704 - Funcional: 08.244.0081-2.491
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 5.458,76
Ficha: 0746 - Funcional: 08.244.0081-2.910
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 6.259,05
Ficha: 0757 - Funcional: 08.244.0081-2.930
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 400,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGR. M. AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0819 - Funcional: 20.606.0018-1.517
4.4.90.52.00 - 08 - Equipamentos e Material Permanente R$ 521,00
Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 8.245,03
Total da Suplementação R$ 458.509,40
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0311 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 126.000,00
Unidade: 02.03.04 - VIGILANCIA EPIDEMIOLÓGICA E IMUNIZAÇÃO
Ficha: 0386 - Funcional: 10.305.0075-2.072
3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 45.233,56
Unidade: 02.07.00 - SECR. MUN. PLANEJ. FINANÇAS - SEPLAFI
Ficha: 0578 - Funcional: 04.121.0009-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 6.922,08
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUN. DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0591 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 200.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0641 - Funcional: 08.244.0081-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 14.000,00
Ficha: 0644 - Funcional: 08.244.0081-2.010
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 40.000,00
Ficha: 0660 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 1.500,00
Ficha: 0663 - Funcional: 08.244.0081-2.458
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00
Ficha: 0676 - Funcional: 08.244.0081-2.482
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 500,00
Ficha: 0684 - Funcional: 08.244.0081-2.486
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 1.000,00
Ficha: 0686 - Funcional: 08.244.0081-2.486
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 1.969,92
Ficha: 0703 - Funcional: 08.244.0081-2.491
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 5.000,00
Ficha: 0707 - Funcional: 08.244.0081-2.491
3.3.90.40.00 - 01 - Serviços de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 458,76
Ficha: 0745 - Funcional: 08.244.0081-2.910
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.000,00
Ficha: 0749 - Funcional: 08.244.0081-2.910
3.3.90.40.00 - 01 - Serviços de Tec. da Inf. e Comunicação - Pessoa Jurídica R$ 3.259,05
Ficha: 0752 - Funcional: 08.244.0081-2.930
3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil R$ 100,00
Ficha: 0753 - Funcional: 08.244.0081-2.930
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 100,00
Ficha: 0755 - Funcional: 08.244.0081-2.930
3.3.90.33.00 - 01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 100,00
Ficha: 0756 - Funcional: 08.244.0081-2.930
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 100,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SEC. AGR. M. AMB. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0818 - Funcional: 20.606.0018-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - Equipamentos e Material Permanente R$ 521,00
Ficha: 0826 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 8.245,03
Total da Anulação R$ 458.509,40
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 07 de fevereiro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 07 de fevereiro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
