IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 25 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1012 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.865, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022
Nomeia Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio nº 005/17, celebrado entre o município de Lins e a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e,
CONSIDERANDO a necessidade de composição de Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio nº 05/17, conforme Cláusula Sétima - Do monitoramento, Do acompanhamento, Da fiscalização,
DECRETA:
Art. 1º – Ficam nomeados os membros abaixo especificados para comporem a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Convênio nº 005/17, celebrado entre o município de Lins e a Associação Hospitalar Santa Casa de Lins:
I – Gestor:
Silvia Cristina de Oliveira Vasconcelos Cardoso
II - Equipe Técnica:
Cleber Rodrigues da Silva
Adriana Herman
Viviane Cristina do Nascimento Bastos
III - Membros da Comissão:
Melissa Rochet da Silva Siviero
Ana Hilara Mancuso Gouvêa
Juliana Sanches Ravagnani
Art. 2º – Cabe à Comissão constituída no artigo 1º deste Decreto, monitorar e avaliar a parceria referente ao Convênio nº 005/17, emitindo para tanto, relatório técnico quanto à análise das atividades realizadas, do cumprimento das metas e do impacto do benefício social obtido em razão da execução do objeto com base nos indicadores estabelecidos e aprovados no Plano de Trabalho.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 12.624, de 20 de julho de 2021.
Lins, 21 de fevereiro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 21 de fevereiro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário Municipal dos Negócios Administrativos
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