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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 16 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1051 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

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DECRETO N° 5.846, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2022.

Cria o Centro Educacional de Jovens e Adultos de Marau.

O Prefeito Municipal de Marau, no uso de suas atribuições legais e atendendo o disposto na Lei Orgânica Municipal;

CONSIDERANDO a solicitação da Secretaria Municipal de Educação, embasada em justificativas técnicas, contidas no Of. 05/2022;

CONSIDERANDO os pareceres 01/2022, da Comissão Especial de Educação e do Conselho Municipal de Educação;

DECRETA:

Art. 1º Fica criado o Centro Educacional de Jovens e Adultos de Marau - CEJA, localizado na Perimetral Leste, nº 63, Vila Rigo, nesta cidade de Marau-RS.

Art. 2º O CEJA Municipal é criado para atender jovens e adultos, residentes no Município de Marau, que não tiveram oportunidade de frequentar a escola em idade regular, com o objetivo de tentar corrigir algumas questões de exclusão e exploração, possibilitando o acesso, a permanência e a continuidade dos estudos.

Art. 3º O Centro criado através deste Decreto estará sob a orientação da Secretaria Municipal da Educação.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU

Aos dezesseis dias do mês de fevereiro de 2022.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

IURA KURTZ

Prefeito Municipal de Marau

YASMIN ROCHA DEL VALLE VOLPATO

Secretária Municipal de Administração

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.