IMPRENSA OFICIAL - JARDINÓPOLIS
Publicado em 17 de fevereiro de 2022 | Edição nº 868A | Ano XXVII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A N.º 061/2022
=De 16 de Fevereiro de 2022=
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE REPRESENTANTES PARA EXERCER FISCALIZAÇÃO NO QUARTEIRÃO CULTURAL E GASTRONOMICO DO DISTRITO DE JURUCÊ NA FORMA QUE ESPECIFICA”::::::::::::::::::::::::
O SENHOR PAULO JOSÉ BRIGLIADORI, PREFEITO DE JARDINÓPOLIS, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI,
CONSIDERANDO que o Decreto Municipal nº 6.293, de 11 de janeiro de 2021, declarou como "QUARTEIRÃO CULTURAL E GASTRONÔMICO DO DISTRITO DE JURUCÊ" a área mencionada no referido ato normativo;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Decreto Municipal nº 6.488, de 04 de agosto de 2021, que "DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O COMÉRCIO AMBULANTE ESTACIONÁRIO NA ÁREA PÚBLICA DENOMINADA "QUARTEIRÃO CULTURAL E GASTRONOMICO DO DISTRITO DE JURUCÊ", definida no Decreto Nº 6293/2021;
CONSIDERANDO, sem prejuízo do que determina o Decreto Municipal nº 6.293/2021, que no artigo 7º indica que a coordenação para cumprimento das medidas estipuladas, ficarão sobre responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos, Secretaria Municipal da Cultura e Turismo, Secretaria Municipal da Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente e Administração Distrital de Jurucê,
RESOLVE: nomear os seguintes representantes, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo-SEMCT, para exercer a fiscalização dos regramentos constantes dos decretos acima mencionados, junto aos administrados e ambulantes, subscrever comunicados, instruções, indicação e demarcação de locais permitidos ou proibidos, notificações, e tudo mais que se fizer necessário para o completo cumprimento das regras fixadas, a saber:
I- ANA LUÍSA ORTELANI VALADARES
II- MURILO APARECIDO DA SILVA
PUBLIQUE-SE, REGISTRA-SE E CUMPRA-SE. AO SETOR COMPETENTE PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, DANDO-SE CIÊNCIA AOS NOMEADOS.
Prefeitura Municipal de Jardinópolis/SP, 16 de fevereiro de 2022.
PAULO JOSÉ BRIGLIADORI
Prefeito Municipal
PUBLICADA E REGISTRADA NO SETOR DO EXPEDIENTE DA SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDINÓPOLIS/SP, EM 16 DE FEVEREIRO DE 2022.
PALOMA B. DOS SANTOS NASCIMENTO
Respondendo p/ Secretária da Prefeitura Municipal
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