IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 18 de fevereiro de 2022 | Edição nº 567 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 029, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022
“DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PORVIDÊNCIAS”
CONSIDERANDO o que determina a Lei Federal nº 10.520/2002, quanto à necessidade de se nomear um Pregoeiro
CONSIDERANDO que o pregoeiro precisa ser pessoa qualificada para a função,
CONSIDERANDO suas responsabilidades na condução e realização dos pregões presenciais e eletrônicos,
CONSIDERANDO o princípio da economia, da eficiência, bem como o princípio da supremacia do interesse público,
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, etc.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o senhor JOAO PAULO DA SILVA SANTOS, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Licitação, como PREGOEIRO do Município de Zacarias.
Art. 2º - Fica concedida ao servidor a gratificação temporária de função nos termos do art. 146 da Lei nº 449/2003.
Parágrafo primeiro - Por se tratar de exercício de função especifica, fica concedido gratificação no percentual da faixa 3, conforme art. 3º do Decreto nº 004/2022.
Parágrafo segundo – Considerando os limites de gastos pessoais poderá ser reduzido o percentual concedido, nos termos do parágrafo primeiro do art. 2º do Decreto nº 004/2022.
Art. 3º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", ao primeiro (01) dias do mês de fevereiro (02) de dois mil e vinte e dois (2022).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
ADILSON LOPES TEIXEIRA
Responsável pelo Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
