IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 18 de fevereiro de 2022 | Edição nº 567 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 031, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.
“DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE RESPONSAVEL PELA LIMPEZA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, usando de suas atribuições legais:
CONSIDERANDO a necessidade de servidor responsável pela limpeza pública;
CONSIDERANDO o princípio da economia, da eficiência, bem como o princípio da supremacia do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor RONIVON FERREIRA DA CRUZ - lotado no cargo de AGENTE DE SERVIÇOS, para exercer as atribuições de responsável pela limpeza pública.
Art. 2º- A referida função engloba as atribuições organizar e dirigir as atividades de limpeza, fiscalizar os serviços de varrição, capina, pintura, corte de grama, retirada de entulhos, poda de árvores em todo o município, fiscalizar os serviços de recolhimento de lixo domiciliar, fiscalizar e coordenar a execução dos serviços de limpeza nos prédios públicos, praças, parques e vias públicas.
Art. 3º- Fica concedida ao servidor a gratificação temporária de função nos termos do art. 146 da Lei nº 449/2003.
Parágrafo primeiro - Por se tratar de exercício de função com responsabilidade de chefia, fica concedido gratificação no percentual da faixa 4 , conforme art. 3º do Decreto nº 004/2022.
Parágrafo segundo – Considerando os limites de gastos pessoais poderá ser reduzido o percentual concedido, nos termos do parágrafo primeiro do art. 2º do Decreto nº 004/2022.
Art. 4º. A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 215/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", ao primeiro (01) dias do mês de fevereiro (02) de dois mil e vinte e dois (2022).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrada nesta Secretaria e publicada, por afixação, em locais públicos de costume, na data supra.
ADILSON LOPES TEIXEIRA
Responsável pelo Expediente
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