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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 17 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1325 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº. 2.258/2.022.

16 DE FEVEREIRO DE 2.022.

OBJETO: “ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO, ANEXO I – 30 HORAS SEMANAIS, DA LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.260 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito do Município de Américo de Campos, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais conferidas pelo Art. 42, Inciso III, da LOM.

Faz saber que a Câmara Municipal, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Acrescenta quatro (04) vagas no cargo de Psicólogo, já existente no quadro geral dos cargos de provimento efetivo, conforme Anexo I.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Lei Complementar correrão por conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Lei Complementar entrará em vigência na data de sua publicação.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

16 de Fevereiro de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e Publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Chefe do Departamento de Administração

LEI COMPLEMENTAR Nº. 2.258/ 2.022.

DE 16 DE FEVEREIRO DE 2.022.

LEI COMPLEMENTAR Nº. 1.260 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2.001

QUADRO DE PESSOAL DE PROVIMENTO EFETIVO

ANEXO I – 30 HORAS SEMANAIS

Quantidade

Atual

Denominação (cargo)

Referência

Carga Horária

Psicólogo

30 horas

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.