IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 18 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1167 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 020/22 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2.022

"Dispõe sobre nomeação de novo membro do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Paraíso"

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e considerando, o disposto na Lei Municipal nº 1.206/19, de 16/05/19,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica nomeada, a partir desta data, para constituir o Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e Adolescente do Município de Paraíso, o seguinte membro:

I- Lourdes Juliani Zanchetta, RG 26.886.096-8, CPF ***.***.***-**.

Art. 2º. A posse do novo membro do Conselho Tutelar nomeado pelo artigo anterior deverá ser efetivada através de Termo de Posse lavrado em livro próprio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Paraíso, para finalizar o mandato de 04 (quatro) anos já em andamento, em substituição a Conselheira Tutelar, Sra. Camila Aparecida Vicentini, que requereu sua exoneração no dia 11/02/2022, corroborada pelo Decreto Municipal nº 008/22, de 11/02/2022.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi”, em 18 de fevereiro de 2.022.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal


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