IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 21 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1008 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.856, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.147, de 14/02/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0584 - Funcional: 27.812.0046-1.517
4.4.90.52.00 - 01 - Equipamentos e Material Permanente..............................................R$ 57.000,00
Ficha: 0586 - Funcional: 27.812.0046-1.637
4.4.90.51.00 - 01 - Obras e Instalações...........................................................................R$ 50.000,00
Ficha: 0595 - Funcional: 27.812.0046-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo.......................................................................R$ 23.000,00
Total da Suplementação..................................................................................................R$ 130.000,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito pelo artigo 1º, a anulação parcial de dotações orçamentárias, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.09.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER - SEMEL
Ficha: 0585 - Funcional: 27.812.0046-1.554
4.4.90.51.00 - 01 - Obras e Instalações...........................................................................R$ 50.000,00
Ficha: 0604 - Funcional: 27.812.0046-2.904
3.3.50.43.14 - 01 - Subvenção Social - Liga Linense de Futebol Amador.....................R$ 30.000,00
Ficha: 0606 - Funcional: 27.812.0046-2.904
3.3.50.43.15 - 01 - Subvenção Social - Liga Linense Noroestina de Futsal..................R$ 30.000,00
Ficha: 0608 - Funcional: 27.812.0046-2.904
3.3.50.43.16 - 01 - Subvenção Social - Associação de Judô Morimoto de Lins...........R$ 5.000,00
Ficha: 0610 - Funcional: 27.812.0046-2.904
3.3.50.43.21 - 01 – SUBVENÇÕES A ENTIDADES...................................................R$ 5.000,00
Ficha: 0611 - Funcional: 27.812.0046-2.904
3.3.50.43.79 - 01 – Subvenção Social – Organização Social Esportelins.......................R$ 10.000,00
Total da Anulação...........................................................................................................R$ 130.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 15 de fevereiro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria Municipal dos Negócios Administrativos, em 15 de fevereiro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário Municipal dos Negócios Administrativos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
