Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 08 de março de 2022 | Edição nº 1358 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.211, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2022.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.609, de 15 de dezembro de 2021.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.609, de 15 de dezembro de 2021.

D E C R E T A

Art. 1º. Ficam abertos no orçamento do exercício de 2022 crédito adicional suplementar no valor total de R$ 278.000,00 (duzentos e setenta e oito mil reais), destinado ao atendimento de despesas de custeio na área da saúde com recursos Estadual oriundos de emenda parlamentar, sob as seguintes programações e classificações orçamentárias.

02.04 Diretoria de Saneamento Básico

17.512.0006.1009 – 4.4.90.51 – Ficha 89 FR 1 R$ 33.000,00

02.07 Divisão de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo

13.392.0009.2017 – 4.4.90.52 – Ficha 149 FR 1 R$ 2.000,00

27.813.0009.2020 – 3.3.90.39 – Ficha 178 FR 1 R$ 10.000,00

02.08 Secretaria da Educação

12.361.0010.2021 – 3.3.90.30 – Ficha 191 FR 5 R$ 5.000,00

12.361.0010.2021 – 3.3.90.39 – Ficha 193 FR 1 R$ 40.000,00

12.361.0010.2022 – 3.3.90.39 – Ficha 210 FR 2 R$ 35.000,00

12.365.0011.2024 – 3.3.90.39 – Ficha 242 FR 1 R$ 10.000,00

02.11 Diretoria de Alimentação Escolar

12.306.0014.2034 – 3.3.90.39 – Ficha 306 FR 1 R$ 20.000,00

02.12 Fundo Municipal de Saúde

10.301.0015.2036 – 3.1.90.94 – Ficha 324 FR 1 R$ 93.000,00

10.301.0015.2036 – 3.3.90.39 – Ficha 336 FR 2 R$ 20.000,00

10.302.0016.2037 – 3.3.90.32 – Ficha 359 FR 1 R$ 10.000,00

Total do Crédito R$ 278.000,00

Art. 2º. O crédito aberto será atendido com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no exercício de 2021, conforme dispõe o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 21 de fevereiro de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.