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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 08 de março de 2022 | Edição nº 1358 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.216, DE 7 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais na Lei Orçamentária do exercício de 2022, autorizado pela Lei Municipal nº 3.639, de 7 de março de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal; e

Considerando a autorização contida na Lei Municipal nº 3.639, de 7 de março de 2022.

D E C R E T A

Art. 1º. Ficam abertos no orçamento do exercício de 2022 créditos adicionais especiais no valor de R$ 142.000,00 (cento e quarenta e dois mil reais), destinados ao atendimento de despesas de custeio da área da saúde com a prevenção e combate ao Covid-19 com recursos Federal e do Tesouro Municipal, sob a seguinte programação e classificação orçamentária:

Órgão: 02 Prefeitura Municipal

Unidade Orçamentária: 02.12 Fundo Municipal de Saúde

Classificação: 10.301.0015.2036 Manutenção da Atenção Básica à Saúde

Natureza de Despesa | Categoria Econômica | Elementos Econômicos:

3.1.90.11 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil - Valor: R$ 80.000,00 – FR 1

3.1.90.13 Obrigações Patronais - Valor: R$ 20.000,00 – FR 1

3.1.90.16 Outras Despesas Variáveis - Valor: R$ 18.000,00 – FR 1

3.3.90.36 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física - Valor: R$ 18.000,00 – FR 5

3.3.90.40 Serviços de Tecnologia Inf. e Comunicação – PJ - Valor: R$ 6.000,00 – FR 1

Aplicação: 312 Recursos para Combate ao Coronavírus

Art. 2º. Os créditos abertos serão atendidos com os recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício de 2021, conforme dispõe o inciso I do § 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320/64.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 7 de março de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinícius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.