IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 08 de março de 2022 | Edição nº 1588 | Ano VII
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 14 225, de 21 de fevereiro de 2022
(Dispõe sobre a suplementação de crédito orçamentário no valor de R$ 443.200,00, autorizada pela Lei nº 6800 de 14 de dezembro de 2021)
JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento Anual da Prefeitura do Município de Votuporanga, um crédito adicional suplementar, no valor de R$ 443.200,00 (quatrocentos e quarenta e três mil e duzentos reais), destinados a:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes
851 27.812.0017.2057.0000Campeonatos esportivos 1.000,00 3.3.90.31.00 PREMIAÇÕES CULT., ART., CIENT., DESPORTIVAS E OUTRAS
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1032 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Depart. de Qualidade Urbana e Rural 1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST. DO SERVIDOR E DO MILITAR
1054 15.452.0028.2071.0000Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos 200,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1130 10.122.0022.2074.0000Enfrentamento da Emergência COVID-19 31.000,00 3.1.90.16.00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
1194 10.301.0022.2076.0000 Contrato de Gestão 400.000,00 3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1550 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Soc. Prot. Social Esp. Alta Complex. 10.000,00 3.3.90.36.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
TOTAL ................................... R$ 443.200,00
Art. 2º A cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado pelo artigo 1º deste decreto será com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
02 PREFEITURA MUNICIPAL
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
02 Departamento de Esportes
855 27.812.0017.2057.0000 Campeonatos esportivos 1.000,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
12 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
02 Departamento de Qualidade Urbana e Rural
1026 15.452.0028.2070.0000 Manut. do Depart. de Qualidade Urbana e Rural 1.000,00 3.3.90.08.00 OUTROS BENEFÍCIOS ASSIST. DO SERVIDOR E DO MILITAR
1053 15.452.0028.2071.0000 Manutenção das Atividades dos Serviços Urbanos 200,00 3.3.90.35.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA
02 PREFEITURA MUNICIPAL
13 FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
01 Fundo Municipal de Saúde
1132 10.122.0022.2074.0000 Enfrentamento da Emergência COVID-19 31.000,00 3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
1193 10.301.0022.2076.0000 Contrato de Gestão 400.000,00 3.3.50.85.00 CONTRATO DE GESTÃO
02 PREFEITURA MUNICIPAL
17 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
1548 08.243.0038.2102.0000 Estrut. Rede Soc. Prot. Social Esp. Alta Complex. 10.000,00
3.3.90.30.00MATERIAL DE CONSUMO
TOTAL ................................... R$ 443.200,00
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 21 de fevereiro de 2022.
Jorge Augusto Seba
Prefeito Municipal
Deosdete Aparecido Vechiato
Secretário Municipal da Fazenda
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil
Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.
Marilda Gonçalves
Respondendo pela Divisão
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
