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IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS

Publicado em 08 de março de 2022 | Edição nº 862 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

D E C R E T O Nº 6.250 DE 04 DE MARÇO DE 2022.

“Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022”.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas etc...

D E C R E T A

Art. 1º- Ficam remanejadas, na forma do Anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022.

Art. 2º- A alteração introduzida pelo presente decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei Orçamentária e Lei de Diretrizes Orçamentárias e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Martinópolis, 04 de março de 2022.

MARCO ANTONIO JACOMELI DE FREITA

Prefeito

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CARLOS EDUARDO CARRILHO PEREIRA

Diretor de Secretaria do Gabinete

ANEXO

(Decreto nº 6.250/2022)

ACRÉSCIMOS

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 09 01 Serviço de Água e Esgoto

Ficha: 493 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO 23.513,88

3.3.90.40.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INF

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 11 00 Depto. de Meio Ambiente

Ficha: 523 18.541.0040.2044.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL 52.260,70

4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER

TOTAL DAS SUPLEMENTAÇÕES 75.774,58

REDUÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 09 01 Serviço de Agua e Esgoto

Ficha: 494 17.512.0029.2035.0000 SERVIÇO DE SANEAMENTO -23.513,88

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

LOCAL: 02 PODER EXECUTIVO

02 11 00 Depto. de Meio Ambiente

Ficha: 522 18.541.0040.2044.0000 PRESERVAÇÃO AMBIENTAL -52.260,70

4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES

TOTAL DAS ANULAÇÕES -75.774,58

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.