IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA
Publicado em 07 de março de 2022 | Edição nº 127 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.185, DE 07 DE MARÇO DE 2022
Destina áreas públicas que especifica para utilização como praças.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR,Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam destinadas as seguintes áreas públicas, pertencentes ao município de Laranjal Paulista, conforme descrição da matrícula nº 10.277 e matrícula nº 13.505, todas no Cartório de Registro de Imóveis de Laranjal Paulista, para futura utilização como praças públicas.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de publicação.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 07 de março de 2022.
ALCIDES de MOURA CAMPOSJUNIOR
Prefeito Municipal
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