IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 09 de março de 2022 | Edição nº 1019 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.850, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 214.440,00 (duzentos e quatorze mil, quatrocentos e quarenta reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.139, de 16/12/2021, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0119 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 11.000,00
Ficha: 0120 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 88.500,00
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0525 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 20.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0646 - Funcional: 08.244.0081-2.010
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
Ficha: 0706 - Funcional: 08.244.0081-2.491
3.3.90.39.00 - 05 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 40.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0816 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 940,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SECRETARIA AGR.M.A. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 14.000,00
Total da Suplementação R$ 214.440,00
Art. 2º - Constitui recurso ao crédito autorizado pelo artigo 1º, a anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.02.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Ficha: 0104 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.1.90.11.00 - 01 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 80.000,00
Ficha: 0117 - Funcional: 12.365.0116-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 11.000,00
Ficha: 0118 - Funcional: 12.361.0112-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 8.500,00
Unidade: 02.05.01 - SECRET.MUN.NEGÓCIOS ADMINISTRATIVOS-SENA
Ficha: 0522 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 10.000,00
Ficha: 0524 - Funcional: 04.122.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 10.000,00
Unidade: 02.11.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Ficha: 0645 - Funcional: 08.244.0081-2.010
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 40.000,00
Ficha: 0700 - Funcional: 08.244.0081-2.491
3.3.90.30.00 - 05 - Material de Consumo R$ 40.000,00
Unidade: 02.14.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS
Ficha: 0814 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.33.00 - 01 - Passagens e Despesas com Locomoção R$ 400,00
Ficha: 0815 - Funcional: 02.092.0007-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 540,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SECRETARIA AGR.M.A. E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0826 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo R$ 14.000,00
Total da Anulação R$ 214.440,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 11 de fevereiro de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 11 de fevereiro de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
