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IMPRENSA OFICIAL - MONTEIRO LOBATO

Publicado em 09 de março de 2022 | Edição nº 211 | Ano III

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTEIRO LOBATO

EXTRATO DE LEIS MUNICIPAIS:

LEI Nº 1.821, de 17/02/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.822, de 17/02/2022

CONCEDE REPOSIÇÃO DE PERDAS INFLACIONÁRIAS NAS REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS, EMPREGADOS PÚBLICOS, SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E CONSELHEIROS TUTELARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.823, de 17/02/2022

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DA VICE-PREFEITA E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.824, de 17/02/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 1.825, de 18/02/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

LEI Nº 1.826, de 18/02/2022

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EDMAR JOSÉ DE ARAÚJO – Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.