IMPRENSA OFICIAL - GETULINA

Publicado em 09 de março de 2022 | Edição nº 1163 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos


DECRETO Nº 3.172, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022

Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021

O PREFEITO MUNICIPAL DE GETULINA, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a Lei 2.691 de 03 de novembro de 2021.

DECRETA:

Artigo 1º.- Ficam transposicionados no orçamento vigente, a importância de R$ 284.300,00 (duzentos e oitenta e quatro mil e trezentos reais).

ACRÉSCIMOS:

LOCAL: 02.02.00 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

42

04.122.0003.2010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.40.00 – SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO

0.01.00

MUNICIPAL

20.000,00

LOCAL: 02.03.00 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

96

12.306.0012.2020 – MERENDA ESCOLAR

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.05.00

FEDERAL

400,00

126

12.361.0009.2044 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.40.00 – SERV. DE TEC. DA INFORMAÇÃO

0.01.00

MUNICIPAL

10.000,00

132

12.361.0009.2018 – ENSINO MEDIO

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

7.500,00

137

12.362.0011.2044 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

2.000,00

140

12.362.0011.2018 – ENSINO MEDIO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.02.00

ESTADUAL

124.000,00

155

12.365.0008.2008 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

16.000,00

168

12.365.0008.2009 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

8.000,00

173

12.365.0008.2042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

21.000,00

175

12.365.0008.2042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

6.000,00

LOCAL: 02.06.00 - CULTURA

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

207

13.392.0014.2021 - BIBLIOTECA

4.4.90.52.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

0.01.00

MUNICIPAL

1.000,00

213

13.392.0023.2019 – ARTE E CULTURA

3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. FÍSICA

0.01.00

MUNICIPAL

5.600,00

LOCAL: 02.07.00 - SAÚDE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

219

10.301.0016.2024 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.16.00 – OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – P.CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

10.000,00

237

10.301.0016.2041 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.40.00 – SERV. DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

0.01.00

MUNICPAL

8.000,00

LOCAL: 02.08.00 – DEP. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

286

17.512.0020.2034 – AGRICULTURA/ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. FÍSICA

0.01.00

MUNICIPAL

5.600,00

LOCAL: 02.09.00 – DEP. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

311

04.122.0007.2013 – MANUT. DA FROTA

3.1.90.16.00 – OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – P.CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

1.000,00

315

04.122.0007.2013 – MANUT. DA FROTA

4.4.90.52.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

0.01.00

MUNICIPAL

4.000,00

319

15.452.0015.2028 – GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1.90.16.00 – OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – P.CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

1.000,00

324

15.452.0015.2028 - GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNIICPAL

30.500,00

LOCAL: 02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

373

08.243.0013.2053 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

4.4.90.52.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

0.01.00

MUNICIPAL

700,00

377

08.243.0021.2027 – CONSELHO TUTELAR

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

1.000,00

387

08.244.0013.2025 - – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

3.1.90.16.00 – OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – P.CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

1.000,00

TOTAL

284.300,00

Artigo 2º.- O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação da dotação abaixo, conforme prevê o art. 7º da Lei Municipal nº 2.634 de 30 de junho de 2.020.

REDUÇÕES:

LOCAL: 02.02.00 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

41

04.122.0003.2010 – GESTÃO ADMINISTRATIVA

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-20.000,00

LOCAL: 02.03.00 – DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

94

12.306.0012.2020 – MERENDA ESCOLAR

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.05.00

FEDERAL

-400,00

113

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-1.100,00

114

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.02.00

ESTADUAL

-5.000,00

122

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-5.000,00

123

12.361.0009.2017 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.02.00

ESTADUAL

-109.000,000

131

12.361.0009.2044 – ENSINO FUNDAMENTAL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL

0.02.00

ESTADUAL

-7.500,00

138

12.362.0011.2018 – ENSINO MÉDIO

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.02.00

ESTADUAL

-15.000,00

139

12.362.0011.2018 – ENSINO MÉDIO

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-900,00

150

12.365.0008.2008 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-16.000,00

159

12.365.0008.2009 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – P. CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-8.000,00

172

12.365.0008.2042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.02.00

ESTADUAL

-21.000,00

174

12.365.0008.2042 – EDUCAÇÃO INFANTIL

3.1.90.13.00 – OBRIGAÇÕES PATRONAIS

0.02.00

ESTADUAL

-6.000,00

LOCAL: 02.06.00 - CULTURA

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

211

13.392.0023.2019 – ARTE E CULTURA

4.4.90.52.00 – EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE

0.01.00

MUNICIPAL

-5.600,00

215

13.392.0023.2019 – ARTE E CULTURA

3.3.90.36.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. FÍSICA

0.01.00

MUNICIPAL

-1.000,00

LOCAL: 02.07.00 - SAÚDE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

217

10.301.0016.2024 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.1.90.16.00 – OUTRAS DESP. VARIÁVEIS – P.CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-10.000,00

224

10.301.0016.2041 – GESTÃO DA ATENÇÃO BÁSICA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICPAL

-8.000,00

LOCAL: 02.08.00 – DEP. DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

285

17.512.0020.2034 – AGRICULTURA/ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-5.600,00

LOCAL: 02.09.00 – DEP. DE OBRAS E SERV. PÚBLICOS

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

309

04.122.0007.2013 – MANUT. DA FROTA

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-1.000,00

312

04.122.0007.2013 – MANUT. DA FROTA

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-4.000,00

317

15.452.0015.2028 – GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

-1.000,00

333

15.452.0015.2029 - GESTÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNIICPAL

-15.000,00

358

26.782.0015.2031 – GESTÃO DE SERV. PUBLICOS

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-11.500,00

362

26.782.0015.2031 – GESTÃO DE SERV. PUBLICOS

3.3.90.39.00 – OUTROS SERV. DE TERC. – P. JURÍDICA

0.01.00

MUNICIPAL

-4.000,00

LOCAL: 02.10.00 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FICHA

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

CAT. ECONÔMICA

FONTE DE RECURSO

VALOR

370

08.243.0013.2053 – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-700,00

374

08.243.0021.2027 – CONSELHO TUTELAR

3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

0.01.00

MUNICIPAL

-1.000,00

385

08.244.0013.2025 - – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL

3.1.90.11.00 – VENC. E VANT. FIXAS – PESSOAL CIVIL

0.01.00

MUNICIPAL

1.000,00

TOTAL

284.300,00

Artigo 3º.- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Getulina, 07 de fevereiro de 2022

Antonio Carlos Maia Ferreira

Prefeito Municipal (assinado no original)

Registrado e Publicado na Secretaria da Prefeitura Municipal de Getulina, em data supra.


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.