IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 08 de março de 2022 | Edição nº 761A | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 140/2022
de 07 de março de 2022
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
1º - O servidor JOÃO APARECIDO DE LARA FILHO, portador da CIRG nº 47.410.564-7, CTPS nº 083474/00359, nomeado através da Portaria nº 023 de 13 de janeiro de 2021, para exercer o emprego de Coordenador de Divisão de provimento em comissão, criada pelo artigo 1º da Lei nº 1.471, de 18 de fevereiro de 2009, a partir desta data deixa de exercer a Coordenação da Divisão de Execução Fiscal e fica transferido para o Departamento de Obras e Serviços, passando a exercer o emprego de Coordenador de Regularização Fundiária de provimento em comissão, criado pelo artigo 1º da Lei nº 1.470, de 18 de fevereiro de 2009, como nova denominação dada através do artigo 11 da Lei 2.134/2022.
2º - O servidor terá os vencimentos como parcela única conforme fixado por Lei complementar nº 94/2019 e alterações posteriores.
3º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo II da Lei Complementar 055/2010.
4º - O nomeado no artigo 1º fica autorizado a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas atividades.
5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 023/2021.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 07 de março de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
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