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IMPRENSA OFICIAL - SANTA FÉ DO SUL

Publicado em 11 de março de 2022 | Edição nº 38 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 5.127, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022.

Evandro Farias Mura, Prefeito Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a proceder abertura de crédito adicional suplementar, no valor total de R$ 69.155,00 (Sessenta e Nove Mil, Cento e Cinquenta e Cinco Reais), para suportar os gastos pertinentes, conforme abaixo consignado, de acordo com o previsto na Lei Municipal nº 4.197, de 15 de Dezembro de 2.021.

Unidade E: 02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

Func. Programática: 08.244.0002-2.005 – MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSSSFS

Elemento Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita (0027)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor do Crédito: 13.350,00

Unidade E: 02.02.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Func. Programática: 04.122.0001-2.009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (0071)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 - Geral

Valor do Crédito: 1.500,00

Unidade E: 02.03.00 – SECRETARIA DE FINANÇAS

Func. Programática: 04.123.0001-2.010 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Elemento Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (0089)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 - Geral

Valor do Crédito: 500,00

Unidade E: 02.06.02 – DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICIPIO

Func. Programática: 15.452.0005-2.015 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (0140)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 - Geral

Valor do Crédito: 5,00

Unidade E: 02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Func. Programática: 10.302.0006-2.019 – MANUTENÇÃO DO BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Elemento Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (0179)

Fonte de Recursos: 05 – Transferência e convênios federais

Aplicação: 302.0003 – Saúde – média e alta complexidade

Valor do Crédito: 10.000,00

Unidade E: 02.08.01 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Func. Programática: 08.244.0007-2.025 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Elemento Despesa: 3.1.90.13 – Materiais patrimoniais (0219)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor do Crédito: 3.600,00

Elemento Despesa: 3.3.90.30 – Materiais de consumo (0223)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor do Crédito: 20.000,00

Unidade E: 02.08.08 – PRETENÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Func. Programática: 08.243.0007-2.030 – SERV. DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

Elemento Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (0334)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor do Crédito: 15.000,00

Unidade E: 02.09.02 – ENSINO

Func. Programática: 12.122.0008-2.043 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Elemento Despesa: 3.3.90.30 – Materiais de consumo (0414)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 220.0000 – Ensino fundamental

Valor do Crédito: 1.200,00

Unidade E: 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Func. Programática: 13.392.0009-2.044 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE CULTURA

Elemento Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (0436)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 - Geral

Valor do Crédito: 1.000,00

Unidade E: 02.10.00 – SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

Func. Programática: 23.695.0011-2.046 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, COMERCIO E INDUSTRIA

Elemento Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (0470)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 - Geral

Valor do Crédito: 2.000,00

Elemento Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (0472)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 - Geral

Valor do Crédito: 1.000,00

Art. 2º – Os recursos necessários à cobertura do crédito adicional suplementar de que trata o caput do artigo 1º, serão provenientes consequentemente das anulações parciais/totais de dotação do orçamento que também especifica, nos termos da Legislação em vigor.

Unidade E: 02.01.01 – GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS

Func. Programática: 08.244.0002-2.005 – MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - FSSSFS

Elemento Despesa: 3.3.90.14 –Diárias – pessoa civil (0025)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor da anulação: 3.000,00

Elemento Despesa: 3.3.90.30 –Material de consumo (0026)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor da anulação: 5.350,00

Elemento Despesa: 4.4.90.52 –Equipamentos e Material permanente (031)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor da anulação: 5.000,00

Unidade E: 02.02.00 – SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Func. Programática: 04.122.0001-2.009 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Elemento Despesa: 3.3.90.39 – Outros serviços de terceiros – pessoa jurídica (0068)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 - Geral

Valor da anulação: 1.500,00

Unidade E: 02.03.00 – SECRETARIA DE FINANÇAS

Func. Programática: 04.123.0001-2.010 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

Elemento Despesa: 3.3.90.36 – Outros serviços de terceiros – pessoa física (0084)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 - Geral

Valor da anulação: 500,00

Unidade E: 02.06.01 – CECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS

Func. Programática: 15.452.0005-2.014 – MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONSERVAÇÃO DO MUNICIPIO

Elemento Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (0127)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 - Geral

Valor da anulação: 5,00

Unidade E: 02.07.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Func. Programática: 10.302.0006-2.019 – MANUTENÇÃO DO BLOCO MEDIA E ALTA COMPLEXIDADE

Elemento Despesa: 3.3.90.32 – material, bem ou serviço para distribuição gratuita (0175)

Fonte de Recursos: 05 – Transferência e convênios federais

Aplicação: 302.0003 – Saúde – média e alta complexidade

Valor da anulação: 10.000,00

Unidade E: 02.08.01 – SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Func. Programática: 08.244.0007-2.025 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

Elemento Despesa: 3.1.90.13 – Materiais patrimoniais – intra ofss (0221)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor da anulação: 3.600,00

Elemento Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente (0232)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor da anulação: 5.000,00

Func. Programática: 08.244.0007-2.032 – MANUTENÇÃO DAS CASAS DE APOIO

Elemento Despesa: 3.3.90.39 – Equipamentos e Material Permanente (0240)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor da anulação: 5.000,00

Unidade E: 02.08.02 – PRETENÇÃO SOCIAL BÁSICA

Func. Programática: 08.243.0007-2.031 – MANUTENÇÃO DO RENASCER

Elemento Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo (0265)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor da anulação: 5.000,00

Func. Programática: 08.244.0007-2.026 – MANUTENÇÃO DO CRAS

Elemento Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (0253)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor da anulação: 5.000,00

Unidade E: 02.08.03 – PRETENÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

Func. Programática: 08.241.0007-2.028 – MANUTENÇÃO DO CENTRO DIA

Elemento Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (0298)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor da anulação: 5.000,00

Unidade E: 02.08.08 – PRETENÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

Func. Programática: 08.243.0007-2.030 – SER. DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Elemento Despesa: 3.3.90.36 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física (0333)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 510.0000 – Assistência Social - Geral

Valor da anulação: 10.000,00

Unidade E: 02.10.00 – ENSINO

Func. Programática: 12.361.0008-2.037 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Elemento Despesa: 3.3.90.30 – Material de consumo (0373)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 220.0000 – Ensino fundamental

Valor da anulação: 1.200,00

Unidade E: 02.10.00 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

Func. Programática: 13.392.0009-2.053 – MANUTENÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS

Elemento Despesa: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica (0441)

Fonte de Recursos: 01 – Tesouro

Aplicação: 110.0000 - Geral

Valor da anulação: 4.000,00

Parágrafo único – Ficam incluídos nos anexos do Plano Plurianual - PPA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO; e na LOA, as naturezas de despesas criadas na presente Lei.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, 07 de Fevereiro de 2022.

Evandro Farias Mura

Prefeito Municipal

Registrado em livro próprio e publicado por afixação no local de costume, na mesma data.

Gilvan Cesar de Melo

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.