IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA
Publicado em 09 de março de 2022 | Edição nº 586A | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 4.749, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre denominação de Portal da Cidade de Buritama”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei, de autoria do Poder Legislativo.
Art. 1º - Fica denominado oficialmente de vereador OSVALDO SEBASTIÃO DOS SANTOS, popular “Vardão Careca”, o Portal da Cidade que está sendo edificado entre o final da Avenida Daniel Luiz Guerbas e o início da Estrada Vicinal José Teixeira de Almeida.
Art. 2º - A presente denominação tem por objetivo homenagear a pessoa deste senhor, de família tradicional da cidade, agricultor, trazia a política na veia, foi atuante vereador desta Casa Legislativa por 05 Legislaturas, a saber: 11ª Legislatura: de 01.01.93 à 31.12.96, 12ª Legislatura: de 01.01.97 à 31.12.00, 13ª Legislatura: de 01.01.01 à 31.12.04, 14ª Legislatura: de 01.01.05 à 31.12.08, nesta Legislatura foi Presidente da Câmara: de 01.01.03 à 31.12.04 e 17ª Legislatura: de 01.01.17 à 31.12.20, exerceu o cargo de Vice-Prefeito por 02 mandatos consecutivos: de 01.01.09 à 31.12.12 e de 01.01.13 à 31.12.16.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa de denominação, determinar a sua colocação, bem como zelar pela sua guarda e manutenção.
Art. 4º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Buritama, 09 de março de 2022; 104 anos de Fundação e 73 anos de Emancipação Política.
RODRIGO ZACARIAS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
ANTONIO JOSÉ ZACARIAS
Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos
Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.
MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS
Encarregada de Secretaria
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