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IMPRENSA OFICIAL - SÃO JOSÉ DO RIO PARDO

Publicado em 10 de março de 2022 | Edição nº 806 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 17.123, DE 09 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a constituição e nomeação de Comissão Fiscalizadora para acompanhar e fiscalizar a execução do Chamamento Público nº 03/2021.

O Prefeito de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

R E S O L V E:

Art. 1º - Constituir Comissão para acompanhar e fiscalizar a execução do Chamamento Público nº 03/2021, tendo por objeto a aquisição de gêneros alimentícios e ovos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento ao programa nacional de alimentação escolar – PNAE.

Art. 2º - A Comissão de que trata o artigo anterior será composta pelos servidores:

Luis Carlos Caruso;

Carlos Alberto Ferreira da Silva Rodrigues;

Rafael Medeiros Simas;

Gabriela de Melo Schiavon;

Solange Freitas do Amaral.

Art. 3º - A designação para função de membro da comissão não será gratificada, nos termos da recomendação do Ministério Público de 10 de janeiro de 2017, considerando que as atribuições já fazem parte daquelas inerentes aos dos cargos dos servidores acima elencados.

Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

São José do Rio Pardo, 09 de março de 2022.

Marcio Callegari Zanetti

Prefeito Municipal

Publicada por afixação em quadro próprio de editais na sede da Prefeitura Municipal, na mesma data.

Daniela Perussi

Secretária Municipal de Gestão Pública

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.