IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO
Publicado em 09 de março de 2022 | Edição nº 762 | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 148/2022
de 08 de março de 2022
PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
1º - O Senhor Henrique Daniel Leme, Vice-Prefeito Municipal, portador da CIRG nº 24.196.475-1, nomeado através da Portaria nº 006 de 07 de janeiro de 2022, para exercer o emprego de Assessor I de provimento em comissão, criado pela Lei Complementar nº 055 de 08 de setembro de 2010, a partir desta data deixa de exercer o emprego de Assessor I e fica transferido para o Departamento de Promoção e Assistência Social, passando a exercer o emprego de Secretário Municipal de Promoção Social, na condição de agente político, criado pelo artigo 3º da Lei 1.506, de 01 de julho de 2009.
2º - Em razão do nomeado estar eleito Vice-Prefeito Municipal, deverá o mesmo apresentar de formo oficial, sua opção pela remuneração do emprego em questão ou do subsídio para o cargo de Vice-Prefeito.
3º - O nomeado terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo II da Lei Complementar 055 de 08 de dezembro de 2010.
4º - O nomeado no artigo 1º fica autorizado a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas atividades.
5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 006/2022.
Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 08 de março de 2022.
PÉRICLES GONÇALVES
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.
ELIZETE CORRÊA CLETO
DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS
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