IMPRENSA OFICIAL - MARAU
Publicado em 09 de março de 2022 | Edição nº 1064 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 5.851, DE 09 DE MARÇO DE 2022.
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Marau para o exercício financeiro de 2022.
PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº 5.899, de 09 de março de 2022;
DECRETA:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no valor de R$ 890.000,00 (oitocentos e noventa mil reais), no orçamento do município de Marau para o exercício financeiro de 2022, destinado a atender a dotação 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor e do Militar, para atender as despesas resultantes desta lei, nos seguintes órgãos e valores:
Ficha | Secretaria | Valor | Fonte de Recurso |
| 02-GABINETE DO PREFEITO |
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| 1174 | 04.122.0002.2007.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO | R$ 25.000,00 | 0001 |
| 03-SECR. MUN. ADMINISTRAÇÃO |
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| 1175 | 04.122.0002.2009.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | R$ 27.000,00 | 0001 |
| 04-SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO |
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| 1176 | 12.122.0003.2026.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 13.000,00 | 0020 |
| 1177 | 12.122.0003.2026.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO | R$ 15.000,00 | 0001 |
| 1179 | 12.366.0103.2017.0000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO E JOVENS E ADULTOS | R$ 9.000,00 | 0031 |
| 1180 | 12.367.0103.2018.0000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | R$ 5.000,00 | 0031 |
| 1181 | 12.365.0103.2015.0000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | R$ 264.000,00 | 0031 |
| 1182 | 12.365.0103.2016.0000-MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA | R$ 35.000,00 | 0031 |
| 1183 | 12.361.0103.2013.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 168.000,00 | 0031 |
| 1184 | 12.361.0103.2014.0000-MANUTENÇÃO DO CENTRO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - AABB COMUNIDADE E ABESFA | R$ 17.000,00 | 0001 |
| 1200 | 12.367.0103.2018.0000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL | R$ 1.000,00 | 0020 |
| 1201 | 12.365.0103.2015.0000-MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL | R$ 1.000,00 | 0020 |
| 1202 | 12.361.0103.2013.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 1.000,00 | 0020 |
| 1178 | 12.306.0104.2019.0000-MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 5.000,00 | 0020 |
| 1185 | 12.361.0105.2024.0000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL | R$ 6.000,00 | 0020 |
| 05-SEC MUNIC CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO |
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| 1186 | 04.122.0002.2027.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADE, SEGURANÇA E TRÂNSITO | R$ 59.000,00 | 0001 |
| 06-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
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| 1187 | 10.122.0004.2040.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE | R$ 36.000,00 | 0040 |
| 1188 | 10.301.0114.2042.0000-MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | R$ 47.000,00 | 4500 |
| 1189 | 10.301.0114.2042.0000-MANUTENÇÃO DA ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA | R$ 45.000,00 | 0040 |
| 1203 | 10.301.0114.2043.0000-PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL | R$ 6.000,00 | 0040 |
| 1190 | 10.302.0115.2048.0000-ATENDIMENTO SAÚDE MENTAL | R$ 2.000,00 | 0040 |
| 1191 | 10.305.0117.2055.0000-PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE | R$ 5.000,00 | 0040 |
| 1192 | 10.305.0117.2055.0000-PROGRAMA DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE | R$ 2.000,00 | 4502 |
| 07-SECR MUN DA AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL |
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| 1193 | 04.122.0002.2056.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL | R$ 32.000,00 | 0001 |
| 08-SECR. DE DESENV. ECONÔMICO E TURISMO |
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| 1194 | 04.122.0002.2065.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, TURISMO E MEIO AMBIENTE | R$ 3.000,00 | 0001 |
| 09-SECR MUN DA FAZENDA |
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| 1195 | 04.122.0002.2070.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DA FAZENDA | R$ 6.000,00 | 0001 |
| 1196 | 04.129.0002.2071.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ÁREA TRIBUTÁRIA | R$ 6.000,00 | 0001 |
| 10-SECR. MUN. DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| 1197 | 08.122.0005.2072.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL | R$ 24.000,00 | 1136 |
| 11-SECR. MUN. CULTURA ESPORTE E LAZER |
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| 1198 | 04.122.0002.2089.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E LAZER | R$ 18.000,00 | 0001 |
| 12-SECR. MUN. HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA |
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| 1199 | 04.122.0002.2093.0000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA | R$ 7.000,00 | 0001 |
TOTAL | R$ 890.000,00 |
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Art. 2º. Os recursos para a abertura do crédito especial exposto no artigo anterior serão provenientes de superávit financeiro e anulação de dotações conforme a seguinte classificação:
Superávit Financeiro:
Fonte de Recurso | Código Fonte Recurso | Valor |
| LIVRE | 0001 | R$ 239.000,00 |
| MDE | 0020 | R$ 27.000,00 |
| ASPS | 0040 | R$ 94.000,00 |
| ATENÇÃO PRIMÁRIA | 4500 | R$ 47.000,00 |
| VIGILÂNCIA EM SAÚDE | 4502 | R$ 2.000,00 |
TOTAL | R$ 409.000,00 | |
Anulação de Dotações:
Ficha | Secretaria | Fonte de Recurso | Valor | |
| 04-SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCACAO | ||||
| 560 | 12.361.0103.2013.0000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 3.1.90.11 – Vencimentos e Vantagens Fixas | 0031 | R$ 481.000,00 | |
Art. 3º. Caso as dotações orçamentárias acima criadas tornem-se insuficientes durante a execução orçamentária, fica o Poder Executivo autorizado a reforçar os respectivos créditos, mediante decreto, respeitadas as regras estabelecidas nos artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 5.872 de 02 de dezembro de 2021.
Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MARAU
aos nove dias do mês de março do ano de 2022.
PUBLIQUE-SE
IURA KURTZ
Prefeito de Marau
FLÁVIO AUGUSTO DE CONTO
Secretário Municipal de Administração Interino
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
