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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 09 de março de 2022 | Edição nº 762 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 147/2022

de 08 de março de 2022

PÉRICLES GONÇALVES, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais;

RESOLVE:

1º - A servidora Bianca Machado de Albuquerque Fragoso, portadora da CIRG nº 45.151.303-4, CTPS nº 070416/00386, nomeada através da Portaria nº 141 de 12 de abril de 2021, para exercer o emprego de Secretário Municipal de promoção Social, na condição de agente político, criada pelo artigo 3º da Lei nº 1.506, de 01 de julho de 2009, a partir desta data deixa de exercer o emprego de Secretário Municipal de Promoção Social e fica transferida para o Departamento de Cultura, passando a exercer o emprego de Diretor de Departamento de Cultura de provimento em comissão, criada pelo artigo 2º da Lei nº 1.584, de 29 de setembro de 2010.

2º - A servidora terá os vencimentos como parcela única conforme fixado por Lei complementar nº 94/2019 e alterações posteriores.

3º - A nomeada terá como atribuições as competências estabelecidas no Anexo I da Lei Complementar 055/2010.

4º - A nomeada no artigo 1º fica autorizada a conduzir veículo da Municipalidade, dentro e fora do Município, nas ocasiões em que fizer necessários ao desempenho de suas atividades.

5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 141/2021.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 08 de março de 2022.

PÉRICLES GONÇALVES

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPARTº RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.