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IMPRENSA OFICIAL - INDIAPORÃ

Publicado em 09 de março de 2022 | Edição nº 1156 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.455, DE 2 DE MARÇO DE 2022

Dispõe sobre remanejamento de recursos no âmbito do mesmo órgão e do mesmo programa.

ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA, Prefeito Municipal de Indiaporã, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, especialmente o Artigo 10º da Lei Municipal nº 1.234/2021, de 22/06/2021,

D E C R E T A: –

Art. 1º Fica autorizada a Contadoria da Prefeitura do Município de Indiaporã a remanejar a importância de R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais), conforme segue:

Acréscimos:

Local: 021701 Departamento de Assistência Social

Ficha: 307 – 08.244.0105.2053.0000 Atividades do Fundo Social de Solidariedade 1.600,00

3.3.90.39.00 outros serviços de terceiros – pessoa jurídica

TOTAL GERAL ................................................ R$ 1.600,00

Reduções:

Local: 020201 Departamento de Administração

Ficha: 30 – 04.122.0045.2006.0000 Gestão Político Administrativa 1.600,00

3.3.90.32.00 material, bem ou serviço para distribuição gratuita

TOTAL GERAL ....................................... R$ 1.600,00

Art. 2º As alterações introduzidas pelo presente Decreto não implicam em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que foram efetuadas dentro dos limites dos grupos de despesas impostos na Lei de Diretrizes Orçamentarias (Lei Municipal nº 1.234/2021, de 22/06/2021) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.

Art. 3º Este Decreto entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições contrárias.

Paço Municipal “Prefeito Djalma Castanheira”, 2 de março de 2022.

– ADÉRITO CAMARGO FERREIRA DA SILVA –

Prefeito

Registrado no livro próprio de decretos e publicado na Imprensa Oficial do Município, bem como por afixação nesta Prefeitura Municipal em lugar de costume e amplo acesso ao público. Data Supra.

– ALESSANDRO PIOLI ARAUJO DE MORAIS –

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.