IMPRENSA OFICIAL - LINS
Publicado em 11 de março de 2022 | Edição nº 1021 | Ano VI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 12.876, DE 04 DE MARÇO DE 2022
Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.120.000,00 (dois milhões, cento e vinte mil reais), em dotações constantes do orçamento em vigor, de acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964.
João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:
Art. 1º - Fica aberto, no Orçamento do corrente exercício, conforme autoriza a Lei nº 7.161, de 25/02/2022, um crédito adicional suplementar às seguintes dotações orçamentárias:
PREFEITURA MUNICIPAL
Unidade: 02.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESA
Ficha: 0290 - Funcional: 10.122.0075-2.003
3.1.90.16.00 - 01 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil....................................R$ 160.000,00
Unidade: 02.03.02 - SAÚDE DA COMUNIDADE
Ficha: 0307 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.14.00 - 01 - Diárias - Pessoal Civil....................................................................R$ 100.000,00
Ficha: 0309 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.30.00 - 01 - Material de Consumo.....................................................................R$ 50.000,00
Ficha: 0314 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................R$ 30.000,00
Ficha: 0316 - Funcional: 10.301.0075-2.074
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................R$ 890.000,00
Ficha: 0343 - Funcional: 10.302.0075-2.921
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................R$ 270.000,00
Unidade: 02.04.06 - DIVISÃO DE VIAS PÚBLICAS
Ficha: 0890 - Funcional: 15.451.0108-1.723
4.4.90.52.00 - 01 - Equipamentos e Material Permanente...........................................R$ 500.000,00
Unidade: 02.15.01 - SAMAS - SECRETARIA AGRICULTURA M.AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
Ficha: 0828 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.36.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física................................R$ 36.000,00
Ficha: 0829 - Funcional: 20.606.0018-2.003
3.3.90.39.00 - 01 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica.............................R$ 84.000,00
Total da Suplementação...............................................................................................R$ 2.120.000,00
Art. 2º – Constitui recurso ao crédito adicional suplementar autorizado no artigo 1º, o superávit financeiro do exercício de 2021, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64.
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Lins, 04 de março de 2022
João Luis Lopes Pandolfi
Prefeito de Lins/SP
Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 04 de março de 2022.
Ailton Pereira Torres
Secretário de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
