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IMPRENSA OFICIAL - MAGDA

Publicado em 11 de março de 2022 | Edição nº 752 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.409, DE 04 DE MARÇO DE 2022.

“Transfere prédio público para uso do Departamento Municipal de Saúde e dá outras providências”.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO, Prefeito Municipal de Magda, Estado de São Paulo, Comarca de Nhandeara, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º – Fica transferido o prédio da antiga EMEI Dirce de Souza Trindade Lessi, objeto da matrícula Nº 10.791 para uso do Departamento Municipal de Saúde, para instalação do Centro Municipal de Especialidades.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Magda (SP), 04 de Março de 2022.

ALEXANDRE PAIVA BATELLO

Prefeito Municipal

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