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IMPRENSA OFICIAL - AMÉRICO DE CAMPOS

Publicado em 11 de março de 2022 | Edição nº 1337 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº. 3.422/2.022.

10 DE MARÇO DE 2.022.

OBJETO: Prorroga o prazo de execução do “Conjunto Habitacional Américo de Campos F”.

ROSENALDO RODRIGUES, Prefeito Municipal de Américo de Campos/SP, no uso suas atribuições legais atribuídas pelo Art.42, Inciso III, da LOM.

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo para a execução do Conjunto Habitacional Américo de Campos F, localizado na Avenida Américo Moreto, nesta cidade de Américo de Campos, Estado de São Paulo, consistente de uma gleba contendo a área superficial de 59.739,02 m², objeto da matrícula nº. 26.194.

PARÁGRAFO ÚNICO – A prorrogação do prazo de execução será por mais 03 (três) anos e 11 (onze) meses, se encerrando em Março de 2.025 de acordo com o cronograma físico de infra estrutura do projeto.

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entrará em vigência na data de sua publicação.

Prefeitura de Américo de Campos/SP,

10 de Março de 2.022.

ROSENALDO RODRIGUES

Prefeito Municipal

Registrado no Livro de Atos Oficiais e publicado no Diário Oficial Eletrônico de Américo de Campos, data supra.

LUÍS CARLOS SARAIVA

Chefe do Departamento de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.