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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 10 de março de 2022 | Edição nº 1590A | Ano VII

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 14 349 de 10 de março de 2022

(Dispensa o uso de máscara facial em ambiente abertos no âmbito do Município de Votuporanga)

JORGE AUGUSTO SEBA, Prefeito do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais;

Considerando a edição do Decreto Estadual nº 66.554, de 09 de março de 2022;

DECRETA

Art. 1º. Nos termos do Decreto Estadual nº 66.554, de 09 de março de 2022, fica dispensada a obrigatoriedade do uso de máscara facial em ambientes abertos, nos espaços de acesso ao público, localizados no Município.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 10 de março de 2022.

Jorge Augusto Seba

Prefeito Municipal

Ivonete Felix do Nascimento

Secretária Municipal da Saúde

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal da Transparência e Gabinete Civil

Publicada e registrada na Divisão de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal da Transparência e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Divisão

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.