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IMPRENSA OFICIAL - GUAIMBÊ

Publicado em 11 de março de 2022 | Edição nº 630A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO MUNICIPAL Nº 2.946, DE 11 DE MARÇO DE 2022.

Dispõe sobre a homologação da desistência tácita de candidata aprovada no Concurso Público nº 01/2019, no cargo de Diretor de Escola.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES, Prefeita Municipal de Guaimbê, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e;

CONSIDERANDO que a candidata Elaine Da Silva Rosa, aprovada em 2º lugar no Concurso Público nº 01/2019, para o cargo de Diretor de Escola, foi devidamente convocada mediante publicação efetivada no Diário Oficial do Município de 08 de fevereiro de 2022;

CONSIDERANDO que o art. 53, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais prevê que o candidato aprovado em processo de seleção possui o prazo de 30 (trinta) dias para atendimento à convocação e;

CONSIDERANDO o transcurso do prazo legal sem que o interessado tenha formulado pedido de prorrogação.

DECRETA:

Art. 1º Fica homologada a desistência tácita da candidata Elaine Da Silva Rosa, aprovada em 2º lugar no Concurso Público nº 01/2019, para o cargo de Diretor de Escola.

Parágrafo único. Havendo necessidade, fica autorizada a convocação do candidato classificado em ordem subsequente.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Guaimbê-SP, 11 de março de 2022.

MÁRCIA HELENA PEREIRA CABRAL ACHILLES

Prefeita Municipal

Digitado e registrado no competente livro na Secretaria Municipal, publicado no Diário Oficial e afixado no átrio deste Poder Executivo, na forma da lei.

WAGNER MEDEIROS MARTINS GARCIA

Secretário Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.