IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 25 de fevereiro de 2022 | Edição nº 590B | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 91, DE FEVEREIRO DE 2022.
“ALTERA O DECRETO Nº 81, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021 PARA DECRETAR PONTO FACULTATIVO EM PERÍODO INTEGRAL NO EXPEDIENTE DO DIA 02 DE MARÇO DE 2022 EM TODAS REPARTIÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município de Taciba, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por lei, e
CONSIDERANDO que o art. 1º, do Decreto nº 81 de 20211 que decretou ponto facultativo o dia 02 de março de 2022 até as 14h:00 em todas repartições da administração pública municipal.
CONSIDERANDO, a inviabilidade do funcionamento das repartições da administração pública municipal, no exíguo período das 14h:00 as 15h:00.
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo o dia 02 de março de 2022 em período integral em todas repartições da administração pública municipal.
Art. 2º. A determinação de que trata o art. 1º deste Decreto não afetará o funcionamento dos serviços essenciais, tais como: serviços de saúde de urgência e emergência, limpeza pública e segurança.
Parágrafo Único. Caberá a cada Secretário da pasta dos serviços essenciais de que o trata o caput deste artigo disciplinar o regime de escala e/ou plantão a que se submeterão os servidores das áreas mencionadas, objetivando a garantir a não interrupção dos serviços.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Taciba(SP), 25 de fevereiro de 2022.
ALAIR ANTONIO BATISTA
Prefeito Municipal
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ODETE LUIZA DE SOUZA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
