IMPRENSA OFICIAL - TACIBA
Publicado em 25 de fevereiro de 2022 | Edição nº 590C | Ano V
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 90, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022.
“Designa e credencia a equipe do serviço de vigilância sanitária no município de Taciba, Estado de São Paulo, para o desenvolvimento das ações de vigilância sanitária, de acordo com Lei Municipal nº 337, de 25 de junho de 2002, e dá outras providências”.
ALAIR ANTONIO BATISTA, Prefeito do Município de Taciba, usando das atribuições legais que lhe são conferidas por lei DECRETA:
CONSIDERANDO que é de competência do Chefe do Executivo expedir Decretos, portarias e outros atos administrativos, nos termos do art. 70, inciso VIIII da Lei Orgânica Municipal.
CONSIDERANDO, ainda, o artigo 5º da Lei Municipal nº 337, de 25 de junho de 2022;
CONSIDERANDO, finalmente, as leis Estaduais nº 10.083/98 e 10.145/98;
DECRETA:
Art. 1º. Ficam designados os servidores abaixo relacionados para a execução das ações de vigilância sanitária, nas respectivas funções e cargos, a saber:
COORDENADOR:
MARTA CARDOSO RIBEIRO
Credencial de Identificação 0016459
CPF nº: ***191528**
Registro Funcional nº 6459
Auxiliar de Enfermagem COREN nº 0418061-AE
MÉDICO
PAULO FERREIRA DE ALMEIDARO
Credencial de Identificação 002102377
CPF nº: ***896948**
Registro Funcional nº 102377
CRM: 105863/SP
ENFERMEIRO
PAULO SERGIO DA SILVA
Credencial de Identificação 0039253
CPF nº: ***084378**
Registro Funcional nº 9253
COREN nº 226757/SP.
DENTISTA
MARIELLI FLAVIA DOS SANTOS CANZIANI
Credencial de Identificação nº 012102504
CPF nº: ***909408**
Registro Funcional nº 102369
CRO nº 98041/SP.
NUTRICIONISTA
VITÓRIA RIBEIRO DA COSTA
Credencial de Identificação nº 013103736
CPF nº: ***329848**
Registro Funcional nº 104016
CRN nº 65202/SP.
FARMACÊUTICA
JOSSIMARA VANESSA DE ANDRADE
Credencial de Identificação nº 005102210
CPF nº: ***325468**
Registro Funcional nº 104018
CRF nº 78418.
ADVOGADO
SERGIO CALIXTO BERNARDO
Credencial de Identificação 0065975
CPF nº: ***773628**
Registro Funcional nº 103571
OAB nº 183307-SP.
ENGENHEIRO
JOÃO PEDRO DE ASSIS MANGANARO
Credencial de Identificação nº 007103571
CPF nº: ***463738**
Registro Funcional
CREA nº 5069603334.
VETERINÁRIO
JOSE GERALDO DE SOUZA LIMA
Credencial de Identificação 0088982
CPF nº: ***405958**
Registro Funcional nº 8982
CRMV nº 12838.
VISITADOR SANITÁRIO
CRISLEI ANTUNES PEREIRA
Credencial de Identificação nº 010102873
CPF nº: ***765608**
Registro Funcional nº 102555.
Art. 2º - Nenhuma autoridade sanitária poderá exercer as atribuições de seu cargo sem exibir a credencial de identificação fiscal devidamente autenticada pela autoridade competente.
Art. 3º - A credencial de que trata o artigo anterior, deve ser emitida, distribuída e ter seu uso controlado sistematicamente pela autoridade competente.
Art. 4º - O modelo, a emissão, a validade e a competência e definição do controle da distribuição e recolhimento da referida credencial de identificação fiscal serão definidos pelo Chefe do Executivo juntamente com o Secretário Municipal de Saúde.
Art. 5º - Ficam sem efeito as credenciais anteriores à edição do presente Decreto.
Art. 6º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º- Revogam-se as disposições em contrário, em especial o Decreto Municipal 0080/2019 de 10 de abril de 2019 e demais disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Taciba, 25 de fevereiro de 2022.
ALAIR ANTONIO BATISTA
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ODETE LUIZA DE SOUZA
Secretária Municipal de Assuntos Jurídicos
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
