IMPRENSA OFICIAL - CAMPO LIMPO PAULISTA
Publicado em 25 de fevereiro de 2022 | Edição nº 15 | Ano I
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 6967, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2.022
“Altera o Decreto n° 6.956, de 03 de Janeiro de 2.022”.
LUIZ ANTONIO BRAZ, Prefeito Municipal de Campo Limpo Paulista, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e consonância com o disposto no art. 172, I, “i” da Lei Orgânica do Município de Campo Limpo Paulista.
DECRETA:
Art. 1º Os feriados e pontos facultativos para o exercício de 2022 ficam estabelecidos, conforme Anexo Único deste Decreto a todas as repartições Públicas do Município, com exceção dos serviços essenciais e para servidores cedidos a outras esferas do Governo.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 6.956, de 03 de Janeiro de 2.022.
Luiz Antonio Braz
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria de Finanças e Orçamento desta Prefeitura Municipal, aos três dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e dois.
Fabio Ferreira da Silva
Secretário de Finanças e Orçamento
ANEXO ÚNICO
DATA | DIA DA SEMANA | COMEMORAÇÃO |
01/jan | Sábado | Confraternização Universal (Lei Federal 10.607/02) |
27/fev | Domingo | Carnaval (Ponto Facultativo) |
28/fev | Segunda-feira | Carnaval (Ponto Facultativo) |
01/mar | Terça-feira | Carnaval (Ponto Facultativo) |
02/mar | Quarta-feira | Cinzas (Expediente das 12 às 17 horas) |
21/mar | Segunda-feira | Fundação do Município (Lei Orgânica) |
14/abr | Quinta-feira | Ponto Facultativo |
15/abr | Sexta-feira | Sexta-feira da Paixão de Cristo (Lei Municipal 583/77) |
21/abr | Quinta-feira | Tiradentes (Lei Federal 10.607/02) |
22/abr | Sexta-feira | Ponto Facultativo |
01/mai | Domingo | Dia do Trabalhador (Lei Federal 10.607/02) |
16/jun | Quinta-feira | Corpus Christi (Lei Municipal 583/77) |
17/jun | Sexta-feira | Ponto Facultativo |
09/jul | Sábado | Dia da Revolução Constitucionalista de 1932 (Lei Est. 9.497/97) |
07/set | Quarta-feira | Dia da Independência do Brasil (Lei Federal 10.607/02) |
07/out | Sexta-feira | Dia da Padroeira "Nossa Senhora do Rosário" (Lei Municipal 583/77) |
12/out | Quarta-feira | Nossa Sra. Aparecida "Padroeira do Brasil" (Lei Federal 6.808/80) |
28/out | Sexta-feira | Dia do Servidor Público |
02/nov | Quarta-feira | Finados (Lei Federal 10.607/02) |
14/nov | Segunda-feira | Ponto Facultativo |
15/nov | Terça-feira | Proclamação da República (Lei Federal 10.607/02) |
20/nov | Domingo | Dia Nacional da Consciência Negra (Lei Municipal 2120/11) |
23/dez | Sexta-feira | Expediente se iniciará às 8 horas com enceramento às 12 horas; |
24/dez | Sábado | Ponto Facultativo |
25/dez | Domingo | Natal (Lei Federal 10.607/02) |
30/dez | Sexta-feira | Ponto Facultativo |
31/dez | Sábado | Ponto Facultativo |
Calendário 2022.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
