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IMPRENSA OFICIAL - LINS

Publicado em 02 de março de 2022 | Edição nº 1014 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 12.871, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022

Nomeia membros para comporem a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, conforme especifica.

João Luis Lopes Pandolfi, Prefeito de Lins, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados para comporem a Comissão de Avaliação de Bens Imóveis, objetivando a concessão de uso, doações, desapropriações, declaração de utilidade pública e afins, os seguintes membros:

I – Engº Marco Aurélio Mirandola – CREA nº 5060046754

II - Arqª Lorenna Teixeira Foglia – CAU nº A251189-4

III – Engº João Victor Miranda Oliveira - CREA nº 5070618415

Art. 2º - As avaliações deverão ter como referência os valores reais praticados no mercado imobiliário.

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial os Decretos nºs 10.406, de 26/09/2014 e 10.863, de 20/06/2016.

Lins, 24 de fevereiro de 2022

João Luis Lopes Pandolfi

Prefeito de Lins/SP

Registrado e publicado na Secretaria de Administração, em 24 de fevereiro de 2022.

Ailton Pereira Torres

Secretário de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.