Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - VALENTIM GENTIL

Publicado em 25 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1383A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 4.910, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022

Dispõe sobre readaptação de função do(a) servidor(a) que especifica e dá outras providências.

ADILSON JESUS PEREZ SEGURA, Prefeito do Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, previstas no artigo 38 e ss. da Lei nº 2.445, de 22 de Fevereiro de 2022, e CONSIDERANDO a necessidade de readaptação do(a) servidor(a) municipal OSVALDO SANTIAGO, detentor(a) do cargo efetivo de OPERADOR DO MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, padrão 40-A, nos termos da Lei Municipal nº 2.085 de 13/11/2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.148, de 13/10/2016.

RESOLVE:

Art. 1º - Readaptar, nos termos do artigo 38 e ss. da Lei nº 2.445, de 22 de Fevereiro de 2022, o servidor OSVALDO SANTIAGO, portador do RG nº ***.456.425-* e do CPF sob o nº ***297868**, ocupante do cargo efetivo de OPERADOR DO MÁQUINAS RODOVIÁRIAS, respeitadas as vantagens de caráter pessoal, para prestar serviços cujas atribuições/atividades sejam passíveis de serem executadas segundo seu estado de saúde, notando que “não poderá trabalhar em locais que fique sentado sobre superfícies vibratórias no acento, ficar em postura ortostática (em pé) por muito tempo (5 min), percorrer longas distâncias, correr, levantar ou carregar pesos, flexo-extensão do joelho”, sem prejuízo de seus vencimentos do cargo de origem e das demais vantagens do respectivo cargo.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Valentim Gentil, 25 de Fevereiro de 2022.

ADILSON JESUS PEREZ SEGURA

Prefeito Municipal

CERTIDÃO

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR, Responsável pelos Atos Oficiais da Prefeitura do Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo, CERTIFICA e dá fé, que a presente portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (Lei nº 2.109, de 28/10/2015), na data de 25 de Fevereiro de 2022.

JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR

Responsável pelos Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.