IMPRENSA OFICIAL - VALENTIM GENTIL
Publicado em 25 de fevereiro de 2022 | Edição nº 1383A | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.909, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022
Dispõe sobre readaptação de função do(a) servidor(a) que especifica e dá outras providências.
ADILSON JESUS PEREZ SEGURA, Prefeito do Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, previstas no artigo 38 e ss. da Lei nº 2.445, de 22 de Fevereiro de 2022, e CONSIDERANDO a necessidade de readaptação do(a) servidor(a) municipal ANELISA DE OLIVEIRA, detentor(a) do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS / FEMININO, padrão 13-A, nos termos da Lei Municipal nº 2.085 de 13/11/2013, alterada pela Lei Municipal nº 2.148, de 13/10/2016.
RESOLVE:
Art. 1º - Readaptar, nos termos do artigo 38 e ss. da Lei nº 2.445, de 22 de Fevereiro de 2022, o servidor ANELISA DE OLIVEIRA, portador do RG nº ***.236.000-* e do CPF sob o nº ***764298**, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE SERVIÇOS GERAIS / FEMININO, respeitadas as vantagens de caráter pessoal, para continuar prestando serviços atinentes as suas funções, no entanto, sem atividades que exijam esforço da coluna lombar e permanecer sentando na maior parte do tempo, sem prejuízo de seus vencimentos do cargo de origem e das demais vantagens do respectivo cargo;
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Valentim Gentil, 25 de Fevereiro de 2022.
ADILSON JESUS PEREZ SEGURA
Prefeito Municipal
CERTIDÃO
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR, Responsável pelos Atos Oficiais da Prefeitura do Município de Valentim Gentil, Estado de São Paulo, CERTIFICA e dá fé, que a presente portaria foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município (Lei nº 2.109, de 28/10/2015), na data de 25 de Fevereiro de 2022.
JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA MEDEIROS JUNIOR
Responsável pelos Atos Oficiais
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