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IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA

Publicado em 25 de fevereiro de 2022 | Edição nº 125 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 012/2022

De 16 de fevereiro de 2022

Dispõe sobre a concessão de Função Gratificada à servidora pública municipal em Emprego Público de Provimento Permanente que especifica.

ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

R E S O L V E:

Art. 1º Conceder, um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o valor básico dos vencimentos, a título de Função Gratificada para a servidora JULIANAMATTOS MEDEIROS, matrículafuncional nº4432-3, ocupante do cargo efetivo de Supervisora da Rede Municipal de Ensino, lotada na Secretaria de Educação, que serão pagos independentemente de quaisquer outros benefícios anteriormente adquiridos, em conformidade com o artigo 097, inciso VIII, da Lei Complementar nº 085/2007.

Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão pelas dotações próprias constantes no Orçamento Municipal vigente.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor da nata de sua publicação Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 16 fevereiro de 2022.

ALCIDES de MOURA CAMPOSJUNIOR

Prefeito Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.