IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 03 de março de 2022 | Edição nº 380 | Ano III
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 3.474, DE 02 DE MARÇO DE 2022.
“Dispõe sobre a designação de servidor para o exercício da função gratificada que especifica e dá outras providências correlatas”.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a servidora DAIANE FRANCELINO SILVA ALVES, portadora da carteira de identidade RG nº ***.663.352-* SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob nº ***984098**, ocupante do cargo de provimento efetivo de Farmacêutico, para desempenho da função gratificada de Coordenador da Seção de Vigilância Epidemiológica, Controle de Zoonoses e Saúde do Trabalhador.
Art. 2º Em decorrência do disposto no artigo 1º, a servidora fará jus à gratificação, referência 4, estabelecida no Anexo VI da Lei Municipal nº 975/2006, recebendo 50% (cinquenta por cento) a mais de seu vencimento pela função.
Art. 3º A gratificação de função será devida enquanto a servidora permanecer no exercício da função gratificada.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 02 de março de 2022.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 03 de março de 2022.
BRUNO FISCHER TARDELI
Diretor de Administração
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