IMPRENSA OFICIAL - PAULICÉIA
Publicado em 04 de março de 2022 | Edição nº 671 | Ano IV
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 2708/2022 DE 02 DE MARÇO DE 2022.
DESIGNA GESTOR E FISCAL DO CONTRATO Nº 026/2022, PROCESSSO nº 021/2022, PREGÃO PRESENCIAL Nº 006/2022, FIRMADO COM ATO SOLUÇÃO AMBIENTAL EIRELI TENDO COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM COLETA, TRANSBORDO, TRANSPORTE, TRATAMENTO DESCARACTERIZAÇÃO E DISPOSIÇÃO FINAL DOS RESÍDUOS DO SERVIÇO DE SAÚDE – RSS TIPO DE RESÍDUOS CLASSIFICADOS NOS GRUPOS “A, B E E” EXCETO A2 (CARCAÇA DE ANIMAIS) DA RESOLUÇÃO CONAMA 222/18 E RDC 306/04, CONFORME DESCREVE O PRESENTE EDITAL E ANEXOS DESTINADOS A ATENDER AS NECESSIDADES DA COORDENADORIA DA SAÚDE DESTE MUNICÍPIO
ANTONIO SIMONATO, Prefeito Municipal de Paulicéia, Comarca de Panorama, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e em cumprimento ao artigo 37, caput, da CF/88 e dos artigos 6º, IX, “e” art. 58 e 67 da Lei Federal nº 8.666/93, resolve:
R E S O L V E
Art. 1º - Designar Gestor e Fiscal do Contrato, destinados à fiscalização e acompanhamento de execução contratual referente ao Contrato Nº 026 /2022, tendo como objeto a contratação de empresa especializada em Coleta, Transbordo, Transporte, Tratamento descaracterização e Disposição Final dos Resíduos do Serviço de Saúde – RSS Tipo de Resíduos classificados nos grupos “A, B e E” exceto A2 (carcaça de animais) da Resolução CONAMA 222/18 e RDC 306/04, conforme descreve o presente edital e anexos destinados a atender as necessidades da Coordenadoria da Saúde deste Município
a) Nome: Marcos Roberto da Costa Giraldo, Coordenador da saúde, CPF: ***.***.***-**, como gestor do contrato;
b) Nome: Luiz Carlos Antiqueira, Enfermeiro, CPF: ***.***.***-** como fiscal do contrato.
Art 2º - esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Paulicéia/SP, 02 de Março de 2022.
ANTONIO SIMONATO
Prefeito Municipal
Registrada em livro próprio e publicada no Diário Eletrônico Oficial do Município.
SILVIA DIAS ROCHA RODRIGUES
Diretora Administrativa
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
