IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA
Publicado em 04 de março de 2022 | Edição nº 1356 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.214, DE 3 DE MARÇO DE 2022.
Define valores para a concessão de diárias de viagens no âmbito do Poder Executivo de Borborema, conforme dispõe a Lei Municipal nº 3.196, de 27 de dezembro de 2017, e dá outras providências.
VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;
Considerando o que dispõe a Lei Municipal n° 3.196, de 27 de dezembro de 2017; e
Considerando a necessidade de se ajustar os valores das diárias previstas no Decreto Municipal nº 5.465, de 23 de janeiro de 2019.
D E C R E T A
Art. 1º O Anexo I do Decreto nº 5.465, de 23 de janeiro de 2019, passa a vigorar de acordo com o Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor a partir de 7 de março de 2022.
Prefeitura Municipal de Borborema, 3 de março de 2022.
VLADIMIR ANTONIO ADABO
Prefeito Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.
Vinícius Vintecinco Martins Carvalho
Assessor de Governo e Articulação Institucional
DECRETO Nº 6.214, DE 3 DE MARÇO DE 2022.
ANEXO I
Id. e Tipo de Diária | DESLOCAMENTO PARA CIDADE / LOCALIDADE (*) | VALOR DA INDENIZAÇÃO DE DIÁRIAS
| |
CIDADE | Distância (Km) | ||
2.1 | São Paulo e Grande São Paulo | 386 | R$ 140,00 |
2.2 | Campinas | 292 | R$ 95,00 |
2.3 | Ilha Solteira | 359 | R$ 95,00 |
2.4 | São Roque | 360 | R$ 95,00 |
2.5 | Sorocaba | 352 | R$ 95,00 |
2.6 | Votorantim | 355 | R$ 95,00 |
2.7 | Américo Brasiliense | 129 | R$ 70,00 |
2.8 | Araçatuba | 184 | R$ 70,00 |
2.9 | Araraquara | 105 | R$ 70,00 |
2.10 | Barretos | 178 | R$ 70,00 |
2.11 | Botucatu | 181 | R$ 70,00 |
2.12 | Charqueada | 222 | R$ 70,00 |
2.13 | Jau | 102 | R$ 70,00 |
2.14 | Marília | 125 | R$ 70,00 |
2.15 | Piracicaba | 241 | R$ 70,00 |
2.16 | Ribeirão Preto | 149 | R$ 70,00 |
2.17 | São Carlos | 151 | R$ 70,00 |
2.18 | São J. do Rio Preto | 127 | R$ 70,00 |
2.19 | Taquaritinga | 69 | R$ 60,00 |
2.20 | Bauru | 87 | R$ 60,00 |
2.21 | Catanduva | 74 | R$ 60,00 |
2.22 | Matão | 84 | R$ 60,00 |
2.23 | Urupês | 61 | R$ 60,00 |
2.24 | Pirajuí | 85 | R$ 60,00 |
2.25 | Ibitinga | 34 | R$ 35,00 |
2.26 | Itápolis | 34 | R$ 35,00 |
2.27 | Nova Europa | 66 | R$ 35,00 |
2.28 | Novo Horizonte | 25 | R$ 35,00 |
2.29 | Tabatinga | 62 | R$ 35,00 |
(*) Para cidades não listadas nesta tabela, aplica-se o mesmo valor definido, de acordo com as distâncias identificadas.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
