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IMPRENSA OFICIAL - OUROESTE

Publicado em 07 de março de 2022 | Edição nº 188 | Ano II

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 2.326/2022

(Que dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências)

ALEX GARCIA SAKATA, Prefeito Municipal de Ouroeste, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

D E C R E T A:

Art. 1º - Fica aberto no orçamento vigente da Prefeitura Municipal de Ouroeste, um crédito adicional suplementar na importância de R$ 15.109,50(quinze mil cento e nove reais e cinquenta centavos) destinados á suplementação das seguintes dotações orçamentária vigente, a saberem:

02 – Poder Executivo

02.0300 – Paço Municipal e Dependências

54 – 04.122.0023.2077.0000 – Manutenção do Departamento de Obras

01 – Tesouro

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 300,00

02.1000 – Fundo Municipal de Saude

157 - 10.302.0028.2063.0000 – Manutenção Média Alta Compl. Ambulat. Hosp.

01 – Tesouro

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 2.520,00

445 - 10.301.0008.1048.0000 – Aquisição e Renovação de Moveis e Equipamentos

02 – Estado

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.289,50

02.1400 – Fundo Municipal de Ensino

229 – 12.361.0011.2023.0000 – Manutenção do FUNDEB – 30%

02 – Estado

3.1.90.94.00 – Indenizações e Restit. Trabalhistas R$ 2.000,00

R$ 15.109,50

Art. 2º - O credito aberto na forma do artigo anterior será coberto com redução das seguintes dotações orçamentárias a saber:

02 – Poder Executivo

02.0300 – Paço Municipal e Dependências

53 - 04.122.0023.2077.0000 – Manutenção do Departamento de Obras

01 – Tesouro

3.1.90.11.00 – Venc. Vantag. Fixas Pessoal Civil R$ 300,00

02.1000 – Fundo Municipal de Saude

124 – 10.301.0008.1048.0000 – Aquisição e Renovação de Moveis e Equipamentos

01 – Tesouro

4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente R$ 10.289,50

02.2200 – Reserva de Contingencia

350 – 99.999.0999.9999.0000 – Reserva de Contingencia

01 – Tesouro

9.9.99.99.00 – Reserva de Contingencia R$ 4.520,00

R$ 15.109,50

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Município de Ouroeste SP, 07 de fevereiro de 2022.

ALEX GARCIA SAKATA

Prefeito Municipal

Registrado, afixado e publicado na Prefeitura Municipal em lugar de costume na data supra. CELSO LUIZ DA COSTA

Secretario Municipal Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.