IMPRENSA OFICIAL - LARANJAL PAULISTA
Publicado em 04 de março de 2022 | Edição nº 126 | Ano II
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 016/2022
De 02 de março de 2022
Dispõe sobre a concessão de Função Gratificada à servidora pública municipal em Emprego Público de Provimento Permanente que especifica.
ALCIDES de MOURA CAMPOS JUNIOR, Prefeito do Município de Laranjal Paulista, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
R E S O L V E:
Art. 1º Conceder, um percentual de 25% (vinte e cinco por cento) calculado sobre o valor básico dos vencimentos, a título de Função Gratificada para a servidora DAISE CRISTINA de PAIVA, matrícula funcional nº 43692,ocupante do cargo efetivo de Diretora de Unidade Escolar da Rede Municipal de Ensino, lotada na Secretaria de Educação, que serão pagos independentemente de quaisquer outros benefícios anteriormente adquiridos, em conformidade com o artigo097, inciso VIII, da Lei Complementar nº 085/2007.
Art. 2º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão pelas dotações próprias constantes no Orçamento Municipal vigente.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 01 de março de2022.
Prefeitura do Município de Laranjal Paulista, 02 de março de 2022.
ALCIDES de MOURA CAMPOSJUNIOR
Prefeito Municipal
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