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IMPRENSA OFICIAL - PARAÍSO

Publicado em 17 de março de 2022 | Edição nº 1182 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 1.348/22 DE 17 DE MARÇO DE 2.022

“Dá denominação da Quadra Poliesportiva do Jardim Morumbi II.”

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI, Prefeito do Município de Paraíso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Paraíso, aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada a Quadra Coberta localizada na Parte “A” da Área Institucional 01 do Jardim Morumbi II, na Rua Prefeito João Carósio esquina com a Rua Manoel Leocádio de Lima, nesta cidade de Paraíso, Estado de São Paulo, como:

“QUADRA POLIESPORTIVA – EDUARDO ALBERGUINE”

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Vigente.

Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Paço Municipal “Prefeito José Sgobi” em 17 de Março de 2.022.

WALDOMIRO ANTONIO SGOBI

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria na data supra.

Rodolfo Marconi Guardia

Secretário Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.