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IMPRENSA OFICIAL - ITAPURA

Publicado em 17 de março de 2022 | Edição nº 189A | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

Decreto n.º 03494/2022, de 09 de Fevereiro de 2.022.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Valor de R$ 681.371,13 (Seiscentos e oitenta e um mil e trezentos e setenta e um reais e treze centavos), em dotações constantes do orçamento em vigor de acordo com a Lei Federal Nº4.320/1964.

Fabio Dourado, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo exercício do cargo,

D E C R E T A

Art. 1º - Fica aberto na Contabilidade da Prefeitura Municipal de Itapura, Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 681.371,13 (seiscentos e oitenta e um mil e trezentos e setenta e um reais e treze centavos), conforme autoriza a Lei nº Lei nº 02444/2022, de 09/02/2022, às seguintes dotações orçamentárias.

Recurso:

PODER EXECUTIVO

02.03.00 - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CULTURA E TURISMO

02.03.04 - TURISMO

0588 - 4.4.90.51.00 - 02 - Obras e Instalações R$ 681.371,13

Total do Recurso R$ 681.371,13

Art. 2º. - Constitui recurso ao crédito adicional Suplementar autorizado no artigo 1º, de acordo com o artigo 43, § 1º, inciso II e § 3º, da Lei Federal nº 4.320, de 17/03/64, no valor de R$ 681.371,13 (seiscentos e oitenta e um mil e trezentos e setenta e um reais e treze centavos), conforme Lei 02444/2022.

Art. 3º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Itapura, 09 de fevereiro de 2022.

Fabio Dourado

Prefeito Municipal de Itapura

PUBLICADO E AFIXADO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA, e registrado na Secretaria Municipal da Administração da Prefeitura Municipal de Itapura.

Olacir Porfirio dos Santos

Secretario Geral

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.