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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 18 de março de 2022 | Edição nº 790 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 169, DE 16 DE MARÇO DE 2022.

“Dispõe sobre designação de servidor municipal e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando a solicitação da Secretária de Saúde e Vigilância Epidemiológica, através do Ofício nº 057/2022, protocolado sob nº 1095/2022, para o servidor José Aparecido dos Santos, Agente Administrativo I, substituir o servidor Cosmo Antonio de Andrade, Assessor do Departamento de Odontologia, durante as férias regulares.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº ***280598**, Agente Administrativo I, para responder pela Função Gratificada de Assessor do Departamento de Odontologia, no período de 21/03/2022 a 09/04/2022 (20 dias), em decorrência das férias regulares do servidor Cosmo Antonio de Andrade.

Art. 2º. Enquanto perdurar a designação, o servidor José Aparecido dos Santos, fará jus a diferença do seu salário base com a função gratificada de Assessor do Departamento de Odontologia.

Art. 3º. O valor da gratificação deve limitar o que dispõe o artigo 6º da Lei Municipal nº 2.680, de 14 de julho de 2017.

Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho/SP, 16 de março de 2022.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.