IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 21 de março de 2022 | Edição nº 1600 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO nº. 3.375/2022.
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Comarca de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e etc...
D E C R E T A:-
Art. 1º. Fica aberto no Orçamento vigente da Prefeitura Municipal de José Bonifácio, em conformidade com o artigo 6º, Incisos I e II, da Lei Municipal nº. 4.134, de 30 de novembro de 2021, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.100.000,00 (Um milhão e cem mil reais), distribuídos nas seguintes dotações:-
| 02 | PREFEITURA |
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| 02.01 | GABINETE DO PREFEITO |
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| 02.01.01 | GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS |
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| 04.122.0041.2002.0000 | Manutenção do Gabinete do Prefeito e Dependências |
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| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 20.000,00 |
| 02.01.04 | ASSESSORIA TÉCNICA JURÍDICA |
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| 28.846.0042.2004.0000 | Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais |
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| 3.3.90.91.00 | Sentenças Judiciais | 110.000,00 |
02.02 | SECRETARIA DE CIDADANIA E AÇÃO SOCIAL |
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| 02.02.03 | FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
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| 08.241.0131.2012.0000 | Assistência e Apoio aos Idosos |
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| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 35.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 15.000,00 |
| 02.05 | SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES |
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| 02.05.03 | ENSINO FUNDAMENTAL |
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| 12.361.0236.2030.0000 | Manutenção do Ensino Fundamental |
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| 4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 80.000,00 |
| 02.05.05 | EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS |
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| 13.392.0276.2036.0000 | Manutenção do Setor Educação Física e Desportos |
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| 3.3.90.30.00 | Material de Consumo | 110.000,00 |
| 3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 75.000,00 |
| 02.05.07 | SERVIÇO DE CULTURA |
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| 13.392.0276.2036.0000 | Manutenção dos Serviços de Cultura |
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| 4.4.90.52.00 | Equipamento e Material Permanente | 395.000,00 |
02.07 | SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS |
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02.07.01 | VIAS E LOGRADOUROS PUBLICOS |
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15.452.0301.2044.0000 | Manutenção e Conservação de Vias e Logradouros Públicos |
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3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 150.000,00 |
02.08 | SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMO |
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02.08.01 | SERVIÇO AGROPECUÁRIO, COMÉRCIO INDÚSTRIA E TURISMO |
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04.122.0045.2052.0000 | Manutenção dos Serviços da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo |
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3.3.90.39.00 | Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica | 50.000.00 |
4.4.90.52.00 | Equipamentos e Material Permanente | 60.000,00 |
TOTAL |
| 1.100.000,00 |
Art. 2º. O Crédito Adicional Suplementar aberto na forma do artigo anterior será coberto com recurso proveniente de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do Exercício Financeiro de 2021, fonte de Recursos Próprios do Tesouro Municipal.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos 11 de março de 2022.
PROF. DILMO RESENDE DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Este Decreto encontra-se registrado às fls. nº. 043 a 045, do Livro nº. 27, iniciado em 03 de janeiro de 2022.
EDGELSON RODRIGUES JUNIOR
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
