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IMPRENSA OFICIAL - CAIABU

Publicado em 18 de março de 2022 | Edição nº 471 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 024 DE 17 DE MARÇO DE 2022

SUELEN NARA MATOS MATIVE, Prefeita do Município de Caiabu, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei:

Considerando a competência privativa para edição de Decretos estabelecida no artigo 68 inciso VIII da Lei Orgânica do Município de Caiabu – SP;

DECRETA:

Artigo 1º - Nos termos do artigo nº3, da Lei Municipal nº 391/2022 de 15 de março de 2022, fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional suplementar no valor de R$ 26.900,00 (vinte e seis mil e novecentos reais) conforme dotações orçamentárias contidas no anexo I.

Art. 2º - As despesas decorrentes com a abertura do artigo deste decreto correrão por conta da anulação no mesmo valor conforme as dotações orçamentárias contidas no anexo II.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Caiabu, aos 17 de março de 2022.

SUELEN NARA MATOS MATIVE

PREFEITA DO MUNÍCIPIO DE CAIABU

Registrado nesta Secretaria no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.

CLEONICE ALVES SILVA BORGES SANTOS

DIRETORA DE ADMINISTRAÇÃO

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.