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IMPRENSA OFICIAL - NOVA GRANADA

Publicado em 18 de março de 2022 | Edição nº 748 | Ano V

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 259/2022 18 DE MARÇO DE 2022


DISPÕE SOBRE A LIBERAÇÃO DO USO DE MÁSCARAS EM LOCAIS FECHADOS.

Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, Prefeita Municipal de Nova Granada, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 66.575 de 17 de março de 2022;

CONSIDERANDO o avanço no calendário de vacinação; e

CONSIDERANDO a diminuição nos casos de Covid-19 na Municipalidade.

DECRETA:

ARTIGO 1º - O uso de máscara fica obrigatório somente nos locais:

I - Destinados à prestação de serviços de saúde (hospitais, pronto-atendimento, PSFs e similares);

II - Meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque; e

III – Em sala de aula das Escolas Municipais de educação básica (infantil e anos iniciais do ensino fundamental), considerando o calendário de vacinação infantil, sendo facultado às demais Escolas da Municipalidade.

ARTIGO 2º- Este Decreto entrará em vigor a partir da publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Nova Granada- SP, 18 de março de 2022.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

Dra. Tânia Liana Toledo Yugar

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.