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IMPRENSA OFICIAL - BORBOREMA

Publicado em 18 de março de 2022 | Edição nº 1366A | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 6.226, DE 18 DE MARÇO DE 2022.

Altera o Decreto nº 5.983, de 5 de março de 2021, que “Compila e estabelece regras e medidas de proteção e combate ao novo Coronavírus no âmbito do município de Borborema, e dá outras providências.”

VLADIMIR ANTONIO ADABO, Prefeito do Município de Borborema, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei e em especial o que dispõe o art. 81, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

Considerando o Decreto do estado de São Paulo nº 66.575, de 17 de março de 2022.

D E C R E T A

Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 5.983, de 5 de março de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Nos espaços de acesso ao público localizados no território do município de Borborema, deverão ser observados o uso de máscaras de proteção facial em locais destinados à prestação de serviços de saúde e em meios de transporte coletivo de passageiros e respectivos locais de acesso, embarque e desembarque.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Borborema, 18 de março de 2022.

VLADIMIR ANTONIO ADABO

Prefeito Municipal

Registrado e publicado na Secretaria Administrativa da Prefeitura na data supra.

Vinicius Vintecinco Martins Carvalho

Assessor de Governo e Articulação Institucional

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.